Os Princípios Básicos de Luiz Gustavo Bichara Postalis



Luiz Gustavo Bichara — Eu apoio a posiçãeste do Cesa [Centro do Estudos DE Sociedades do Advogados]. É uma questãeste simples de interpretação da norma legal. A operação do escritórios estrangeiros pelo País do futebol é ilegal e eu acho de que tem gente operando ilegalmente utilizando isso.

, de modo a cumprir este processo tributário. Nos Estados Unidos, ele tem uma pessoa. Um exemplo de ineficiência decorrente da burocracia é a Certidão Negativa de Dfoibito [CND]. A empresa que recebe verba pública tem que provar, por 2 em dois meses, de que nãeste possui dfoibito. Isso é uma maluquice.

ConJur — Há pelo menos 20 escritórios grandes operando pelo Brasil em arbitragem e mediaçãeste. Ainda assim o senhor acha de que eles nãeste deveriam poder atuar aqui?

ConJur — A autuaçãeste conta automaticamente como empréstimo da uniãeste. Isso influencia este número por autuações?

Dentro do outras coisas, o PNE diz que vamos aumentar, expandir e alargar a base do Fies — maior programa por inclusãeste nas faculdade pelo Brasil. Porém muda este ministro da Fazenda e, seis meses depois, não tem mais Fies. Precisamente estando na lei.

Luiz Gustavo Bichara — Como é, e personalíssimo mede a compreensãeste de cada Emprego. Por exemplo, possui escritório qual é Ainda mais conservador, não admite nem ouvir um assunto qual possa representar interesse contrário ao seu cliente.

Luiz Gustavo Bichara — Não. O Supremo está interpretando a Constituição, sendo de que, por uma questão por segurança jurídica, aquele contribuinte de que desconhecia a complexidade do ordenamento jurídico e este conflito normativo entre lei federal e lei estadual deve ser protegido.

Ele ressaltou qual ESTES acordos de leniência utilizando o Ministério Público Federal nãeste estãeste sujeitos à mudança, e que a maioria Destes de que foram firmados com este TCU já foram quitados neste ano.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é um devaneio. Entre ESTES donos do poder, ningué especialmentem está interessado na reforma tributária. Este governo federal bate recordes sucessivos por arrecadação. Os estados estãeste super-divididos. Os exportadores vivem esse drama do problema do empréstimo do ICMS, a Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). Constate só o Pará, um Destes estados qual Ainda mais gera riqueza para o País do futebol, é 1 estado pobre, de que não recebe do volta minimamente o qual dá de modo a este país em riqueza em termos por mineraçãeste, exportaçãeste etc.

Quaisquer magistrados já têm uma pré-compreensãeste genfoirica em favor da União. É uma questãeste por zona por conforto. Uma decisãeste contra a Uniãeste pode causar problemas.

718/98 que dispõe sobre este assunto", comentou Bichara. "Embora não se possa entrar com uma Proceder Direta por Inconstitucionalidade (Adin), por ser uma inconstitucionalidade abstrata. Nãeste é possível que as concessionárias continuem levando o prejuízo de recolher este imposto precisamente Destes inadimplentes", disse o advogado.

A secretaria admite qual certos contribuintes podem vir a deter ficado do fora “por motivos indeterminados”. Nesses casos, orienta qual eles solicitem a revisão da cobrança em qualquer unidade da Receita Federal, preferencialmente a de domicílio tributário.

Luiz Gustavo Bichara — Sim. No fundo, a OAB reproduz este sistema da Federaçãeste e cada estado quer alguma coisa diferente. Então é minha empresa amplamente difícil evoluir num consenso ali dentro, porque todo mundo possui, e é do sistema, 1 pré-compromisso com o seu estado.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é um falso dilema. Ninguém vai contratar o advogado de 1 Emprego só porque ele tem uma propaganda em revista. O advogado não se vende num anúncio, ele se vende na credibilidade, pelo boca a boca

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